Há que incrementar medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico de música e dança que assegurem a sua estabilidade.

A proposta é do PCP e consta de um projecto de resolução recentemente aprovado com os votos favoráveis, além do seu autor, do PS, PEV, BE e PAN, e a abstenção do PSD e do CDS.

Ao Governo é igualmente recomendado que cumpra escrupulosamente os prazos legalmente estabelecidos para a transferência das parcelas em falta do financiamento previsto para 2015/2016, sendo-lhe pedido, por outro lado, que apresente com brevidade uma «reformulação do número de alunos financiados por região e instituição, respondendo à real procura e contemplando o direito ao acesso ao ensino especializado da música e da dança como primeiro critério».

A realização, a breve trecho, de um «estudo aprofundado sobre o Ensino Artístico Especializado (EAE), sua identidade e objectivos, organização de rede, habilitações para a docência, currículos e cargas horárias», constitui outra das recomendações da Assembleia da República ao Executivo presentes no diploma comunista.

Na exposição de razões para a apresentação do seu diploma os deputados comunistas lembram a situação dramática com que as escolas de ensino artístico especializado de música e dança têm sido confrontadas, em particular no ano lectivo 2014/2015, fruto do subfinanciamento e de atrasos do governo no cumprimento das obrigações contratuais com estas escolas.

Uma situação que o deputado comunista Miguel Tiago classificou de «grave», assinalando que tais atrasos superiores a seis meses tiveram «consequências muito negativas nas condições de funcionamento das escolas», nomeadamente ao nível dos salários dos profissionais, do incumprimento de compromissos financeiros com o Estado e instituições financeiras, da instabilidade pedagógica e angústia gerada ao nível dos profissionais, alunos e encarregados de educação.

E a este propósito, acusou o PSD e o CDS de «gostarem do privado mas é se este for constituído por grandes grupos económicos e por grandes colégios privados». Já quando se trata de instituições privadas que «por falta de uma rede pública prestam um importante serviço às populações, garantindo o ensino artístico especializado, para esses não há apoios», lamentou.